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SSPS e Fase debatem metas do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo

Objetivo é aperfeiçoar a execução das medidas socioeducativas de acordo com o Sinase

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Reunião foi conduzida pelo secretário Luiz Henrique Viana e pela diretora Gabriela Cruz - Foto: Jurgen Mayrhofer - Ascom SSPS
Por Ascom Fase

Com o objetivo de acompanhar e revisar as metas pactuadas no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo, constituído em 2016, representantes do Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas estiveram reunidos na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). 

Durante a última reunião do ano, foram debatidas as ações pendentes, em andamento e as que já estão sendo executadas, a exemplo dos encontros do Fórum, que contam com a participação de socioeducandos (as) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). 

O Fórum é coordenado pela SSPS e tem como finalidade aperfeiçoar a execução das medidas socioeducativas de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A atividade foi liderada pelo secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana e pela diretora de Políticas Socioeducativas, Gabriela Cruz.

Também presentes, na segunda-feira (06/11), representantes da SSPS, da Fase, das Secretarias da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.  

Competências do Fórum  

  • Mapeamento e a elaboração de diagnósticos sobre as eventuais irregularidades na execução das medidas socioeducativas;  
  • Sugerir medidas para aperfeiçoamento; 
  • Propor ações que visem assegurar a transparência da administração pública estadual, com o propósito de assegurar a execução das medidas; 
  • Propor a criação de instrumentos normativos, quando necessário para o pleno cumprimento das medidas aplicadas 
  • Executar outras atividades relacionadas.

*Com informações da Ascom SSPS

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