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Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo
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Realizada primeira reunião do ano do Fórum de Medidas Socioeducativas

Em formato híbrido, encontro debateu ações e principais projetos de 2025

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O encontro tratou das principais ações e projetos em desenvolvimento durante este ano - Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS
Por Ascom SSPS

A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) coordenou, nesta quinta-feira (3/4), a primeira reunião do ano do Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, fez a abertura do encontro, que reuniu representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), de secretarias estaduais, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas (DPS) da SSPS, Gabriela Cruz, conduziu a reunião.

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Presidente José Stédile e parte da equipe da DSE participaram da reunião na sede administrativa da Fase - Foto: Morgana Grazziotin/Ascom Fase
Na sequência, o presidente da Fase, José Stédile, fez a apresentação sobre a construção dos planos Estadual e Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborados em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Os documentos estabelecem diretrizes para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, objetivando a garantia de que os jovens tenham acesso a medidas socioeducativas que promovam sua reintegração social, priorizando a educação, a saúde e o desenvolvimento integral. A Fase também esteve representada pela equipe da Diretoria Socioeducativa (DSE), liderada pela diretora Kelly Souza.

A reunião também tratou sobre as ações desenvolvidas entre a Fase e o DPS, como o Projeto Educação Empreendedora, que ofertará cursos de empreendedorismo aos socioeducandos, a partir de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a ampliação de cursos nos laboratórios de robótica de unidades da Fundação, além da expansão de atendimentos em Justiça Restaurativa e o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo.

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A diretora do DPS, Gabriela Cruz, conduziu a reunião - Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS
De acordo com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o Estado,
com as políticas que têm implementado, e o governador Eduardo Leite têm visto os jovens como essa força renovadora. “Eles são capazes de muitas transformações, mas sabemos que para isso acontecer, precisamos manter uma estrutura capaz de fazer que esses jovens que estão sob os nossos cuidados tenham a possibilidade de aprenderem e conviverem para que tenham um futuro melhor. O esforço e dedicação de cada um de nós são importantes para que possamos avançar nessa política pública e naquilo que o ser humano é capaz de dar ao outro”.

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O Fórum tem reuniões bimestrais e é coordenado pela SSPS - Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS
O Fórum é realizado a cada dois meses e tem como atribuições o mapeamento e a elaboração de diagnósticos sobre as eventuais irregularidades na execução das medidas socioeducativas; a sugestão de medidas para aperfeiçoamento; propor ações que visem assegurar a transparência da administração pública estadual, com o propósito de assegurar a execução das medidas; propor a criação de instrumentos normativos, quando necessário, para o pleno cumprimento das medidas aplicadas, e executar outras atividades relacionadas.

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