Inaugurada em agosto de 2022 como ferramenta de gestão na Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Central Reguladora de Vagas (CRV) motivou a visita de 90 juízes à sede administrativa da Fase, em Porto Alegre. Os presentes são alunos do curso de Atualização para Magistrados ─ Infância, na Escola Superior da Magistratura da AJURIS (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul).  

Atuando de forma histórica para evitar a superlotação, a CRV configura-se como único meio de acessos às vagas, sendo um marco no Sistema Socioeducativo do Estado. O sistema atua na coordenação e no gerenciamento de vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação dos espaços.

A diretoria Socioeducativa da Fase, Cláudia Patel, detalhou o funcionamento da ferramenta, destacando a relevância da iniciativa para o fortalecimento da socioeducação no Rio Grande do Sul.

“Nosso trabalho é muito de construção com o sistema de Justiça. A instituição da Central de Vagas é emblemática, dado o nosso histórico anterior de superlotação”, refletiu a diretora, alertando que o ambiente de superlotação favorece a violação de direitos fundamentais. “Desde o início das atividades, nenhuma unidade da Fase teve lotação acima da capacidade”, completou.

A Central de Vagas tem como princípios a dignidade da pessoa humana; a brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa; a prioridade absoluta à criança e ao adolescente; a convivência familiar e comunitária e a temporalidade da medida socioeducativa.

 A CRV valoriza o princípio da excepcionalidade, reforçou o Juiz de Direito, Charles Maciel Bittencourt. Conforme o responsável pelo Projeto Justiça Instantânea (JIN), em Porto Alegre,  a ferramenta permite um novo olhar para a socioeducação, na medida que estimula a utilização de outras medidas que não somente a privação de liberdade.

Diretrizes pedagógicas

Ao final do evento, ocorreu apresentação musical de um socioeducando atendido pelo Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Novo Hamburgo (Case), no Vale dos Sinos. O número apresentado resume parte das ações lideradas pela Fase ao garantir diretrizes pedagógicas ao propósito da reinserção social.

A atividade também contou com apresentação de vídeo institucional sobre os eixos de atuação da Fase, apresentando dados relativos à estrutura administrativa e a população atendida. A Fundação também ofereceu um coffe break aos juízes, sendo que os alimentos foram produzidos por socioeducandos do Centro de Atendimento de Semiliberdade Masculina Orgânica de Porto Alegre.

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Também presente, o chefe de gabinete da Fase, Luiz Gustavo Martins. Ele representou o presidente José Stédile, que está participando de reunião do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad), que ocorre em Salvador, na Bahia.

Os trabalhos foram desenvolvidos no auditório da Fundação, quando 45 juízes foram recebidos na quinta-feira (23) e o mesmo número se fez presente na sexta-feira (24).

A iniciativa integra o projeto ‘Visita Orientada à Fase’. Coordenado pela Assessoria de Informação e Gestão (AIG), a Fundação recebe estudantes e outros públicos que buscam informações sobre o funcionamento da instituição para fins de pesquisa e estudos. É necessário agendamento prévio pelo contato: fase.rs.gov.br/pesquisas-academicas.

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