A Fundação de Atendimento Socioeducativo e a prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), oficializaram a atualização do Plano Operativo Local (POL) de Atenção à Saúde de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa para o quadriênio 2024-2027. A parceria garantirá a continuidade das ações destinadas à promoção da saúde física e mental dos jovens atendidos pelas unidades da Fase em Porto Alegre. O documento foi assinado, nesta quarta-feira (28/02), pelo presidente da Fundação, José Stédile, e pelo secretário da SMS, Fernando Ritter.

O Plano Operativo local estabelece diretrizes para a implantação de ações de saúde que incorporem os componentes da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. O objetivo é promover, proteger e recuperar a saúde da população atendida pela Fase, assegurando o devido acesso à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O POL também descreve as atribuições e compromissos entre a SMS e os centros Socioeducativos da Fase na capital.

“O sucesso das medidas socioeducativas também dependem das ações conjuntas, das parcerias, do pensar e do fazer ao lado dos demais órgãos e entidades”, repercutiu o presidente da Fase, José Stédile, agradecendo à prefeitura pela parceria que ocorre desde 2021. “Todas as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) são contempladas com equipes multidisciplinares de saúde. Os profissionais monitoram e assistem aos adolescentes garantindo suporte clínico e psicológico”, completou.

A parceria entre a Fase e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem garantido, ainda, a realização de oficinas com temáticas voltadas a promover a saúde emocional e física dos adolescentes, oferecendo informações e ferramentas que desenvolvam autonomia no processo individual e coletivo do cuidado.

As iniciativas são elaborados pelas equipes da SMS e da Diretoria Socioeducativa da Fase (DSE), por meio da Coordenação de Saúde (CS) e seus núcleos. Os trabalhos muitas vezes contemplam também os agentes socioeducativos e profissionais de saúde da Fundação.

“É uma honra renovarmos a parceria. Precisamos recuperar o tempo perdido na área da saúde, disponibilizando aos jovens todo o suporte que não receberam antes de chegarem na Fase. É um grande desafio”, pontuou o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, citando a rede de atendimento em saúde de Porto Alegre, do Estado e do país. O gestor também valoriza o caráter preventivo do Plano Operativo Local. “Além de tratarmos a consequência dos problemas, suas sequelas, também podemos prevenir, principalmente na área da saúde mental”, completou.

Também presente, na assinatura ocorrida na sede administrativa, em Porto Alegre, a assessora técnica de Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Silvestrin, além das estagiárias da SMS, Fernanda Rossales e Mayra Viana. A Fase também esteve representada, pela diretora Socioeducativa (DSE), Cláudia Patel, pela coordenadora de Saúde, psicóloga Irene Boucinha, pelo chefe do Núcleo de Saúde do Adolescente, Ricardo Piovesan e pela assessora técnica da diretoria da Qualificação Profissional e Cidadania (DQPC), psicóloga Claudete Lima.

Oficinas

As oficinas são elaboradas considerando o desenvolvimento das habilidades de reconhecimento e manejo das emoções, de consciência crítica na tomada de decisões, de imaginação e planejamento de novas perspectivas de vida e de autonomia no gerenciamento de risco.

Entre as atividades de destaque está o projeto ‘Tamo Junto: cultivando Saúde no Socioeducativo’. O trabalho construiu e aplicou metodologias de educação em saúde para adolescentes em cumprimento de medida de internação. O primeiro ciclo do projeto foi realizado entre 2020 a setembro de 2021, enquanto o segundo teve desenvolvimento entre os anos de 2022 e 2023.

A experiência foi apresentada pela Fase durante a 3^a Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), em novembro do ano passado em Salvador, na Bahia.

O trabalho foi disposto em 34 oficinas, contemplado cinco unidades de internação em Porto Alegre: Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), Comunidade Socioeducativa (CSE), Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef), Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre 1 (Case POA I) e Case POA 2.

Oficinas Realizadas Tamo Junto Fase e SME

Saúde na Fase

Ligada à Diretoria Socioeducativa (DSE), a Fase possui uma Coordenação de Saúde (CS) que atua nos Centros de Atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A estrutura é composta pelo Núcleo de Saúde do Adolescente, Núcleo de Nutrição e Núcleo de Assistência Farmacêutica.

A CS tem como atribuição articular e acompanhar a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e do Programa Estadual de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade (PEMSEIS).

Saiba mais

A parceria entre a Fase e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é um desdobramento da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), do Ministério da Saúde, responsável por homologar e disponibilizar recursos financeiros e técnicos para o desenvolvimento das ações de saúde.

Para a plena efetivação desta política de Saúde, o município mantém o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) da cidade de Porto Alegre. O colegiado, que atua desde 2019, é composto pela secretaria, com representação de diferentes espaços, sendo coordenador pela Área Técnica da Saúde da Criança e do Adolescente da prefeitura e pela Fase.