Em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, o Governo do Rio Grande do Sul divulgou texto destacando as ações transversais que tem liderado para garantir acessos aos direitos, à cidadania e ao pleno desenvolvimento da população LGBTQIA+.

Uma das políticas consiste no Decreto 56.229/2021, assinado pelo governador Eduardo Leite, que reserva vagas para pessoas transexuais e travestis no âmbito dos concursos públicos para cargos efetivos e nos processos seletivos para contratos temporários de órgãos e entidades da administração pública do Executivo.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi a primeira instituição do governo a destinar vagas a essa parcela da população, e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), a segunda, com vagas para pessoas trans.

No primeiro chamamento, houve admissão de um empregado trans para a vaga de assistente administrativo. Para o cargo de agente socioeducador, três candidatos foram aprovados. “Trabalhamos com a lógica do respeito, da igualdade, da diversidade e da inclusão no serviço público”, pontuou o presidente da Fase, José Stédile.

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De maneira pioneira, o Rio Grande do Sul liderou as iniciativas com o objetivo de representar a pluralidade da população no serviço público e de reforçar ações de inclusão dessa população e de outros grupos com histórico de violação de direitos e exclusão social.

*Com informações da Secom