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Fase sedia abertura dos trabalhos para construção do Plano Decenal da Socioeducação de Porto Alegre

Encontro reuniu representantes da rede de proteção e do sistema de justiça para debater estratégias da socioeducação na capital

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Atividade foi realizada no auditório da sede administrativa da Fase, na avenida Padre Cacique
Por Saul Teixeira/Ascom Fase

A Fundação de Atendimento Socioeducativo foi sede, na terça-feira (12/5), da abertura dos trabalhos para a construção do Plano Decenal Municipal da Socioeducação de Porto Alegre. A iniciativa é promovida pela Comissão Intersetorial Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A atividade reuniu representantes da rede de proteção, do sistema de justiça e de diferentes políticas públicas para o planejamento de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das medidas socioeducativas no município ao longo da próxima década (2026-2036). Outro ponto de destaque foi o café da manhã servido aos participantes, com produtos preparados por socioeducandos durante oficinas de culinária realizadas no Centro de Atendimento em Semiliberdade Masculina Orgânica de Porto Alegre (Cas).

O encontro contou com a participação de representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da capital, além de integrantes de órgãos públicos e instituições que atuam na garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

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Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Dr. Luís Antônio de Abreu Johnson e diretora Gabriela Cruz
O plano tem como fundamento não apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas, especialmente, a Lei do Sinase, destacou o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Luís Antônio de Abreu Johnson. “Quando olhamos para o plano decenal, temos grandes desafios e grandes responsabilidades. Contem com a minha presença efetiva, tanto na elaboração quanto na execução das estratégias”, refletiu, citando a importância das ações conjuntas entre o meio fechado e o meio aberto para o sucesso das medidas socioeducativas. O magistrado também ressaltou a necessidade de combater o preconceito, observando que o ato infracional não ocorre apenas na periferia, mas em todas as classes sociais.

O Plano Decenal Municipal da Socioeducação tem como objetivo ampliar a articulação intersetorial, qualificar o atendimento aos adolescentes e fortalecer ações voltadas à inclusão social, à garantia de direitos e à prevenção da reintegração ao sistema socioeducativo.

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“O desafio é a construção de um plano efetivo e permanente, que seja exequível. Que seja uma política de Estado, e não de governo, com ações que saiam do plano para a prática diária”, provocou a diretora de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Gabriela Cruz. “É fundamental a integração do Sinase com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), olhando o adolescente na sua integralidade. Que as políticas de meio aberto também sirvam como política de prevenção ao meio fechado”, disse, lembrando o compromisso do governo com o plano municipal, com o plano estadual e com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

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Presidente da Fase, José Stédile - Foto: Saul Teixeira/Ascom Fase
O presidente da Fase, José Stédile, destacou que a Fundação está inteiramente à disposição para colaborar com o plano, atuar de forma conjunta e permanecer presente nas ações desenvolvidas. “A proposta é fortalecer cada vez mais o atendimento que prestamos aos socioeducandos em áreas como saúde, segurança, cultura e educação”, elencou. O gestor lembrou, ainda, que, desde o ano passado, a Fundação é anfitriã dos encontros mensais promovidos pela Comissão Intersetorial do Sinase.

A mesa de abertura também contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social de Porto Alegre, Matheus Xavier; da diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Vera Ponzio; além da diretora socioeducativa da Fase, Kelly Souza, e da chefe do Núcleo de Acompanhamento de Egressos e de Procedimentos Restaurativos, Camila Protti. Também esteve presente o assistente social, David Mantalof, que é a referência técnica do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto na SMAS.

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“A Fase está de portas abertas para caminhar junto com o município, com os serviços, com as equipes técnicas, com o sistema de justiça, com a rede de proteção e com toda a sociedade. Nenhuma política pública se sustenta de forma isolada”, reforçou Kelly Souza, defendendo também a importância do cofinanciamento da política socioeducativa entre Estado, município e governo federal.

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