A Central de Documentação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), atua na regularização documental de adolescentes e jovens adultos atendidos nas unidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Desde julho de 2014, o setor já beneficiou cerca de 16 mil socioeducandos, garantindo acesso à documentação civil básica e contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais.

Em funcionamento desde julho de 2014, a Central de Documentação da Fundação já emitiu mais de 23 mil documentos. Desse total, mais de 8 mil tiveram o primeiro documento civil emitido por meio do setor. As estatísticas compreendem o período entre agosto de 2014 e setembro deste ano (leia mais ao final o texto).

“Regularizar a documentação dos adolescentes e jovens atendidos pela instituição significa oportunizar acesso à cidadania, inclusão social e novas perspectivas de reinserção social e profissional”, destacou o presidente José Stédile. O gestor também reforça a relevância da Central de Documentação como instrumento fundamental de garantia de direitos e fortalecimento da cidadania.

“É um trabalho construído em parceria com diversos órgãos e que demonstra o compromisso da Fundação com políticas públicas integradas e com a efetivação dos direitos fundamentais”, destaca a diretora Socioeducativa da Fase, Kelly Souza. Nas unidades da Fase no interior e nos centros de semiliberdade de todo o Estado, lembra a diretora, as direções acompanham os jovens diretamente nos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos.

A família do jovem possui o prazo de até duas semanas após o início do cumprimento da medida socioeducativa para apresentar a documentação do adolescente. Após esse período, a Central de Documentação providencia a emissão dos documentos necessários, buscando regularizar a situação civil e ampliar as perspectivas futuras de inserção social e profissional.

“Desde 2014, realizamos diariamente esse trabalho em conjunto com as unidades. A grande maioria dos jovens que chega à Fase sem possui qualquer documentação. O que podemos adiantar aqui no setor, nós fazemos, como, por exemplo, a coleta das digitais e a realização das fotos com um equipamento disponibilizado pelo IGP para a confecção da Carteira de Identidade Nacional. Nos demais casos, contamos com o apoio das instituições parceiras”, destaca a chefe da Central de Documentação da Fase, Marinez Macagnan.

Semana Nacional

O trabalho desenvolvido pela Central recebeu reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo apoio prestado à realização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se! 2026”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em abril deste ano. No documento encaminhado à instituição, o CNJ também destaca a atuação global da Fase no enfrentamento ao sub-registro civil da população atendida.

O reconhecimento do CNJ ocorreu no âmbito da Ação Nacional de Documentação para o Público do Sistema Socioeducativo, vinculada ao Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e à Agenda Justiça Juvenil.

A Central de Documentação da Fase colaborou na divulgação da iniciativa, encaminhando orientações aos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) das oito regionais do Estado. As unidades, por sua vez, repassaram as informações para àqueles familiares dos socioeducandos que se enquadraram nos critérios de vulnerabilidade social.

Leia a íntegra do reconhecimento aqui

O reconhecimento foi formalizado por meio de ofício assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. O documento foi encaminhado ao presidente da Fase, José Stédile, no dia 11 de maio.

“O compromisso institucional demonstrado pela Fundação fortalece a implementação de políticas públicas integradas e reafirma a relevância da atuação conjunta entre instituições voltadas à efetivação de direitos fundamentais”, destaca trecho do comunicado assinado pelo CNJ.

Central de Documentação da Fase

(Foram emitidos 23.581 documentos entre agosto de 2014 a setembro de 2026)

Certidão de Nascimento: 6.993

CPF: 5.907

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): 1.827 (a partir de 2020 passou a ser online)

Alistamento Militar: 3.267

Título de Eleitor: 1.097

Carteira de Identidade Nacional (antigo RG): 4.490

Total de adolescentes que fizeram seu primeiro documento com a Fase: 8.755

Total de adolescentes atendidos: 15.860