A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), torna pública a retificação referente à validade do Concurso Público nº 01/2022. A informação consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 14 de abril.

A medida ocorre em razão do Decreto nº 57.634/2024, fundamentado na Lei Complementar nº 16.129/2024, que determinou, em caráter excepcional, a suspensão da contagem dos prazos dos concursos públicos no período de 24 de abril a 31 de julho de 2024, em decorrência das enchentes ocorridas no mesmo ano.

Com isso, houve a atualização das datas de validade do certame. Para os cargos de Agente Socioeducador, homologado em 12 de maio de 2023, o prazo de validade do concurso foi prorrogado até 19 de agosto de 2027.

Já para os demais empregos previstos no edital, cuja homologação ocorreu em 23 de junho de 2022, a validade passa a encerrar em 30 de setembro de 2026. 

“A retificação garante a recomposição do período de validade originalmente previsto, considerando a suspensão temporária dos prazos, assegurando, assim, a legalidade e a transparência no andamento do concurso”, destaca o presidente da Fase, José Stédile.

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O processo seletivo é destinado ao provimento de empregos vagos e dos que vagarem no prazo de validade do certame nas regionais da Fase em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Santo Ângelo e Uruguaiana, bem como em novas unidades com previsão de abertura.

O concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) foi realizado em 2022, após dez anos sem a realização de certames para a recomposição do quadro funcional da instituição. Desde o início da atual gestão, o governo do Estado já convocou 268 novos profissionais para atuarem nas oito regionais do Rio Grande do Sul.

Além do cargo de agente socioeducador, estão sendo preenchidas vagas para as funções de almoxarife, assistente administrativo, motorista, oficial de manutenção, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em informática e técnico em programação.

Também foram convocados profissionais para os cargos de administrador, advogado, assistente social, bibliotecário, contador, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, engenheiro civil, farmacêutico, nutricionista, pedagogo, profissional de educação física e psicólogo.