A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) passa a integrar o Fórum Estadual da Justiça Restaurativa (JR). O colegiado foi oficializado, na última sexta-feira (30/10), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Os trabalhos serão conduzidos por representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da Defensoria Pública, do Ministério Público e de órgãos vinculados à segurança pública.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo institucional e fortalecer a aplicação das práticas restaurativas no Estado, promovendo soluções pautadas pela cultura de paz, pela escuta qualificada e pela responsabilização consciente. O Fórum é um desdobramento da Lei Estadual nº 16.435, de 19 de dezembro de 2025, que instituiu a Política Estadual de Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul.

“Que este fórum tenha vida longa e que possa transformar a nossa sociedade, substituindo todo o discurso de ódio, toda a segregação e toda a discriminação por pertencimento para, assim, efetivamente, trabalhar por uma cultura de paz”, destacou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

“A instalação do fórum é um momento histórico e representa um importante passo para fortalecer a articulação entre as instituições e consolidar a Justiça Restaurativa como política pública. A JR se constrói por meio do diálogo, da escuta, da corresponsabilidade e do compromisso coletivo”, afirmou a representante da Fase no colegiado, Denisse Fagundes, chefe do Núcleo de Acompanhamento de Egressos e de Procedimentos Restaurativos.

A comitiva da Fase também foi composta pela agente socioeducadora Janaína Lúcia Feijó, do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef).

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A importância da Justiça Restaurativa para a instituição também se reflete nos investimentos realizados pela Fundação. Reinaugurado em outubro de 2023, após reforma, o Centro de Convivência e Profissionalização da Fase (Ceconp), em Porto Alegre, conta com um espaço específico destinado ao desenvolvimento e à consolidação das práticas restaurativas.

“A partir desse movimento de base, que se capilarizou no Estado, chegamos hoje à vitalidade de uma mobilização estadual que não vai contar apenas com um Fórum Estadual, amadurecido ao longo de dez anos, mas também com o respaldo e a missão de implementação de uma legislação estadual que projeta a política pública de Justiça Restaurativa”, disse Leoberto.

* Com informações da Ascom TJ/RS