O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), José Stédile, participou, nesta terça-feira (30/01), do encontro Nacional Sinase para valer! Alusiva aos 17 anos de criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a iniciativa contou com apresentação de relatório sobre os cinco encontros regionais realizados ao longo de 2023.

Também em pauta, a apresentação do Processo de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo para os próximos dez anos. O encontro, realizado em formato híbrido, também celebrou os 12 anos da regulamentação do Sinase por meio da Lei 12.594 de 2012.

“Trata-se de uma política pública fundamental para a promoção, proteção e defesa dos diretos de jovens e adolescentes inseridos no atendimento socioeducativo”, repercutiu o presidente José Stédile, valorizando a legislação que é considerada um marco na socioeducação. “As ações, os programas e os investimentos em socioeducação criam oportunidades que podem transformar vidas para melhor”, completou.

O Sinase institui um conjunto de políticas públicas relativas ao cumprimento de medidas destinadas a adolescentes e jovens que tenham praticado atos infracionais. A legislação reúne princípios, regras e critérios a serem aplicados em meios aberto e fechado nos sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como em todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei.

Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a atividade teve entre as presenças o ministro da pasta, Silvio Almeida. “São apenas 35 anos da nossa Constituição Federal, vale lembrar, e 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, celebrar com trabalho sério e comprometimento é necessário, é preciso celebrar esse momento", completou.

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A iniciativa reuniu gestores e trabalhadores que atuam no atendimento socioeducativo nos programas de meio aberto e meio fechado; atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo, pesquisadores e estudantes do tema.

Além do ministro, participam do evento a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, e a Coordenadora-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva de Souza.

A atividade foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

*Com informações da Ascom MDHC