Há um ano e meio, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, iniciou o processo de implantação de audiências por videoconferência. A alternativa chegou em meio à pandemia de Covid-19, que impossibilitou a execução de audiências de forma presencial, e pela necessidade de exercer o direito fundamental dos socioeducandos de terem suas medidas avaliadas. Com isso, o processo para a realização das audiências começou a ser pensado.

Inicialmente, para que toda essa estratégia fosse executada, o Tribunal de Justiça do RS direcionou para a Fase computadores e equipamentos, além da disponibilização de um software para realização das audiências. Já a Fundação ficou responsável pela estrutura e segurança. Dessa forma, no dia 4 de abril de 2020 foi realizada a primeira audiência online nas dependências da Sede Administrativa, em Porto Alegre. Na ocasião, os adolescentes realizaram uma entrevista com o advogado, por telefone, de forma privada na companhia de um familiar, e remotamente participaram o Juiz, o Promotor de Justiça e o Defensor Público. 

O ato consolidou o direito dos jovens de ter o contato com o juiz, saber a avaliação judicial da sua medida, poder falar sobre a sua percepção da medida, progredindo ou se mantendo no sistema. Após o êxito na primeira audiência, iniciaram-se a logística para atender todas as unidades, seguindo da organização de salas de videoconferências nos centros socioeducativos da capital e do interior.

Resultados 

Durante todo o processo, que garantiu a possibilidade de serem realizadas as audiências virtuais, a Fase contou com diversos parceiros que contribuíram para este feito, sendo eles a Defensoria Pública, Judiciário e Ministério Público. O trabalho conjunto culminou no número de 1.358 audiências no ano de 2020 e, em 2021, 1.581 audiências virtuais em cinco meses de 2021.

Para a diretora socioeducativa, Claudia Patel, a implantação das audiências por videoconferência foi um processo de adaptação desafiador, mas que representou avanços e acima de tudo segurança. “Todos os esforços para fazerem as audiências acontecerem resultaram na economicidade e contribuíram para a segurança, não só dos servidores, defensores e juízes mas, principalmente, para os nossos adolescentes, pois nós temos hoje muitos jovens ameaçados, que possuem riscos, então qualquer deslocamento é uma situação de risco, tanto pro trabalhador quanto pro socioeducando”, disse. 

Para a juíza da 3° Vara da Infância e Juventude, Karla Aveline, a mobilização para as audiências virtuais aconteceram motivadas pela responsabilidade que o sistema possui de assegurar aos adolescentes uma audiência de avaliação. “As audiências onlines são uma obrigação que o Sistema Judiciário e a Fase têm com os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Acredito que inovação chegará com o projeto que permitirá que as audiências aconteçam dentro das unidades, levando os juízes e defensores para um ambiente estruturado nesses espaços, fazendo com que o adolescente não precise se deslocar para fora do Centro Socioeducativo para ter sua medida avaliada”, afirma a juíza. 

As audiências dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fase seguem o processo remoto, porém, a volta das audiências presenciais, em algumas unidades, já retorna de forma gradual seguindo todas as recomendações sanitárias.